Termos de uso

O TocToc é operado pela AuditChain, inscrita no CNPJ 42.924.789/0001-17. O contato para qualquer assunto tratado aqui, inclusive os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é a Central de Ajuda, onde ficam o WhatsApp, o Telegram e a abertura de chamado.

Somos intermediários. O anfitrião decide o preço, as datas, as regras da casa e a política de cancelamento; o hóspede decide se aceita. O contrato de hospedagem por temporada nasce entre eles, e é regido pela Lei 8.245/91 e pelo Código Civil.

Não visitamos os imóveis antes de publicá-los, não garantimos que a descrição corresponda ao que o hóspede vai encontrar e não somos parte na relação de locação. O que fazemos é reter o pagamento, oferecer canal de denúncia e de suporte, e agir sobre as contas quando há motivo.

Para reservar ou anunciar é preciso ter conta, com nome e e-mail verdadeiros. Uma pessoa, uma conta. Você responde pelo que acontece na sua: guarde a senha e nos avise pela Central de Ajuda se achar que alguém entrou nela.

Podemos suspender ou bloquear uma conta quando houver fraude, cobrança por fora da plataforma, anúncio que não corresponde ao imóvel, comportamento abusivo ou descumprimento destes termos. Toda decisão dessas fica registrada com motivo e data, e você é avisado. Uma conta suspensa continua podendo abrir chamado no suporte — suspender alguém não é motivo para calá-lo.

O pagamento é sempre em reais, por Pix, cartão de crédito ou cartão de débito. Dinheiro em espécie e boleto não são aceitos, e pedido de pagamento por fora da plataforma é motivo de bloqueio para quem pede.

O processamento é feito pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada. O valor não vai direto ao anfitrião: fica retido e é transferido a ele 24 horas depois do fim da estadia. Essa retenção existe para o hóspede ainda ter a quem recorrer enquanto está hospedado.

A taxa de serviço da plataforma é cobrada sobre o valor da reserva e aparece discriminada antes do pagamento. Ela é a nossa remuneração pela intermediação.

Cada anúncio tem uma política escolhida pelo anfitrião, mostrada na página do imóvel e no checkout antes de você pagar:

• Flexível: Devolução integral até 24 horas antes da entrada.
• Moderada: Devolução integral até 5 dias antes da entrada.
• Rigorosa: Devolução de metade até 7 dias antes da entrada. Depois disso, nada volta.

O anúncio também diz quem arca com a taxa da operação de pagamento, porque o provedor não devolve essa taxa quando o estorno acontece. Quando o anfitrião é quem cancela, a devolução é integral em qualquer política e nenhuma taxa é descontada do hóspede.

Se você contratou fora do estabelecimento e ainda não usou o serviço, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor pode lhe dar sete dias para desistir. Quando esse direito se aplicar, ele vale acima da política escolhida pelo anfitrião.

Se o hóspede danificar algo, o anfitrião tem 72 horas depois do check-out para abrir um pedido pelo painel, com fotos. Analisamos e ressarcimos o anfitrião em até R$ 200,00 por estadia.

Isto não é seguro. Seguro no Brasil só pode ser oferecido por seguradora autorizada pela SUSEP, e nós não somos uma. É ressarcimento da própria plataforma, com teto, pago do que ganhamos na taxa de serviço. Acima desse valor, o caso é entre anfitrião e hóspede.

O dinheiro não é cobrado do hóspede: quando o pedido chega, a estadia acabou e o que ele pagou já foi repassado. O que o dano gera para o hóspede é registro na conta, e reincidência é motivo de suspensão.

O anúncio precisa descrever o imóvel que existe, com fotos dele. Você é responsável por ter direito de alugá-lo — como proprietário, ou com autorização de quem é — e por cumprir as regras do condomínio, do município e da legislação aplicável, inclusive a tributária.

Para receber o repasse é necessário cadastrar a conta de recebimento, com os dados do titular. Enquanto não houver conta cadastrada, o dinheiro fica retido: não é punição, é a falta de para onde enviar.

Use o espaço como combinado, respeite o número de hóspedes informado na reserva e as regras da casa. Danos causados por você podem ser cobrados pelo anfitrião, na forma da seção 6.

Qualquer pessoa com conta pode denunciar um anúncio ou uma pessoa, e abrir chamado no suporte. Denúncia anônima não é aceita: sem autor não há como apurar nem responder, e o canal viraria porta de ataque a concorrente.

Toda denúncia recebe uma decisão registrada. Decidir uma denúncia não bloqueia ninguém automaticamente: bloquear é ato separado, com motivo escrito.

Respondemos pelo que a plataforma faz: reter o pagamento corretamente, repassar a quem é devido, devolver o que a política determina, e manter os canais de denúncia e suporte funcionando.

Não respondemos pelo estado do imóvel, pelo comportamento das pessoas nem pelo cumprimento do contrato de hospedagem entre elas — salvo nas hipóteses em que a lei, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, atribuir responsabilidade a quem intermedia.

Podemos alterar este texto. Quando a mudança afetar reservas já feitas, vale o texto vigente na data da reserva. A data no alto da página diz qual é a versão atual.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando for o caso, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre dados pessoais, veja a Política de proteção de dados.